Ata da Reunião do dia 05/05/2007

ATA DE REUNIÃO – 05/05/2007

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois e sete, às dez horas, na sala dez do nono andar do edifício da OAB/SP, situado à Rua Anchieta, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Coordenadoria de Direito Constitucional, para uma das suas reuniões quinzenais. Na ocasião foram discutidos e deliberados os seguintes assuntos:

1) Os Coordenadores teceram comentários sobre a inovação de informar um roteiro cultural (indicação de site, livro, peça de teatro, filme, local para visita), mensalmente enviado, além da leitura semanal que já é habitualmente feita. Todos os presentes se manifestaram de forma favorável à iniciativa;

2) O Coordenador Fabiano ressaltou a importância da leitura de pelo menos 1 livro por mês, além de serem necessárias outras leituras que não sejam jurídicas;

3) Foi apresentada pelos Coordenadores a proposta de se executar um trabalho de caráter científico, com profundidade, com a participação dos membros escrevendo cada um o seu capítulo correspondente, por meio de pesquisas individuais, sendo que entre as possibilidades de temas estão: A Democratização da Mídia e A Democracia nas Constituições, entre outros que podem ser aventados. A coordenação deste trabalho será feita pelo Prof. Marcelo Lamy, Consultor desta Coordenadoria, que dará inclusive aulas sobre metodologia científica. Os membros presentes opinaram que o trabalho é extenso e não é para o público em geral;

4) O Coordenador Fabiano afirmou que “estudar a realidade através da lei é analisar apenas o conceito do poder dominante à época da feitura da referida lei, que conseguiu positivar as vontades daquele poder”;

5) Serão marcadas reuniões, posteriormente, para discutir o trabalho científico e outras para outras atividades;

6) Foi ainda argumentado pelos Coordenadores que quando há alguém que defende uma postura é porque há interesses e um contexto por trás. Além disso, a essência do capitalismo é tornar necessário tudo que é fútil, e se não houver condições sociais básicas não haverá união para o povo lutar. No atual sistema a consciência de coletivo é quebrada e deixa-se o povo sem cultura e a devida instrução para que sua condição não seja questionada;

7) Foi discutida a possibilidade de se elaborar um Projeto de Lei, com o apoio do Presidente da Comissão de Direito Constitucional, Dr. Antonio Carlos Rodrigues Amaral;

8) Sobre a Emenda 3, da Lei da Super Receita (Lei n.° 11.457, de 16 de março de 2007) , sendo que as diversas análises feitas foram no sentido de se questionar até que ponto se buscava a proteção dos interesses e conquistas trabalhistas, e a preocupação do Poder Executivo com a arrecadação de impostos, além do problema envolvendo os poderes dos fiscais. A discussão continua na próxima reunião, sendo sugerido pelos Coordenadores que todos estudem a Lei da Super Receita e a referida Emenda, bem como o Veto Presidencial.

Sem mais a deliberar, ficou definido que o tema da Próxima Reunião(19 de maio de 2007) será o trabalho científico, sendo que após isto os Coordenadores, às treze horas, deram por encerrada a reunião. Eu, Nilton Rogério da Silva Abrão, secretário nomeado, lavrei a presente Ata.


São Paulo, 05 de maio de 2007.






ANEXO
MEMBROS PRESENTES NA REUNIÃO:
Elaine Moreira da Rocha
Luiz Carlos Carvalhal Junior
Nilton Rogério da Silva Abrão
Ricardo José de Melo
Rita da Silva Rocumback
Wandeis Mendes de Souza